Processo Trabalhista – Como Funciona Passo A Passo?
Veja Quais São As Regras Do O Processo Trabalhista E Como Funciona
Quando uma empresa deixa de cumprir as suas obrigações de acordo com as leis trabalhistas, o empregado pode buscar judicialmente ajuda para que os seus direitos possam ser respeitados e cumpridos.
Para uma pessoa ingressar uma ação trabalhista, ela conta com duas opções. O Sindicato de Classe, onde disponibiliza advogados especializados na área ou com um advogado de confiança capacitado em causas trabalhista. Através do advogado, o indivíduo vai contar a sua versão da causa e responder alguns questionamento para que o advogado entenda algumas situações.
Quando Será a Primeira Audiência?
Na justiça do trabalha, há bastante agilidade nos dois tipo de processo, o sumaríssimo e o processo ordinário. O processo sumaríssimo são causas inferiores a 40 salários mínimos, diferente do processo ordinário com valores superiores. Porém, tanto em um caso quanto no outro, a audiência é bastante breve.
- Sumaríssimo de 15 a 30 dias no máximo;
- Ordinário 60 dias a primeira audiência.
Como é Feita a 1º Audiência?
A primeira audiência no rito trabalhista a CLT prevê, ela tem o objetivo primordial tentar um acordo. A primeira oportunidade em que o réu vai comparecer a audiência para responder o juíz.
Diante disso, o advogado vai apresentar documentos e a defesa, mas principalmente o que se busca na 1º audiência inicial, é tentar o acordo entre as partes e resolver o conflito das questões trabalhista, através de um acordo.
E Se Não Houver o Acordo de Ambas as Partes?
Perante a regra, se o acordo for fracassado na primeira tentativa, se designa já uma outra data um pouco mais distante para proporcionar mais tempo para o advogado examinar os documentos da defesa e o conteúdo do empresário.
Eventualmente, depois que o advogado tiver consciência dos documentos, haverá a necessidade de uma segunda audiência, onde as partes vão tentar novamente um acordo.
Sentença Final – Recorrer ou Não?
De acordo com as leis trabalhistas se colocam vários direitos do trabalhador, muito comum as sentenças ser procedentes em partes. Dessa forma o empregado ganha horas extras, mas não ganha aviso prévio. Ou ganha adicionar de insalubridade, mas não ganha periculosidade.
Porém, tanto quem perdeu em partes pode recorrer depois da decisão do Juiz e depois é encaminhado para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Onde três desembargadores examinaram novamente a situação para definir e tentar corrigir algum erro de julgamento. Essa decisão do recurso é chamado de “Acórdão”, dos três juízes.
O que Precisa Para Iniciar um Processo?
A documentação necessária varia de acordo com a causa e os pedidos que serão feitos. Alguns dos documentos que podem ser necessários para ingressar com a demanda judicial são:
- cópia da carteira de trabalho (CTPS);
- cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- cópia dos holerites;
- registro de ponto.
Qualquer outro documento a que o empregado tenha acesso pode ser incluído no processo, inclusive e-mails, mensagens no celular ou redes sociais e fotografias.
